Prestação de serviço empresa

Cláusula de Cancelamento e Restituição Para Empresas

Política de Desistência e Restituição em Casos Específicos

1. Desistência Após Preparação do Pedido: O(A) CLIENTE reconhece e concorda que, no caso de desistência da compra após a LOJA ter adquirido, separado e preparado os produtos específicos para atendimento do seu pedido, bem como emitido a nota fiscal e o boleto bancário correspondente, aplicar-se-ão condições especiais para a restituição do valor pago ou para o cancelamento da compra.
    

2. Condições de Restituição: No caso de cancelamento por parte do(a) CLIENTE em um prazo inferior a 5 (cinco) dias úteis antes da data agendada para o evento ou entrega do produto, e havendo a LOJA já realizado as ações de compra, separação e preparação dos produtos, além da emissão de nota fiscal e boleto bancário, o(a) CLIENTE será responsável pelo reembolso dos custos incorridos pela LOJA até o momento da desistência.

   a. Reembolso dos Custos: O valor a ser reembolsado pelo(a) CLIENTE corresponderá aos custos diretos e indiretos incorridos pela LOJA com a preparação do pedido, incluindo, mas não se limitando a, custos de aquisição, manuseio e qualquer outro encargo administrativo ou operacional relevante.

   b. Procedimento de Restituição: Para efetivar a desistência e processar o respectivo reembolso dos custos, o(a) CLIENTE deverá seguir os procedimentos de cancelamento detalhados no site, dentro do prazo estipulado nesta cláusula.

3. Exceções: Esta política de desistência não afeta os direitos do consumidor garantidos pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando ao direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

4. Contato para Cancelamento: Para solicitações de cancelamento ou mais informações, o(a) CLIENTE deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados pela LOJA no site.

Esta cláusula visa assegurar a transparência e o entendimento mútuo das condições sob as quais a desistência e a restituição de valores são processadas, contribuindo para uma relação de confiança e satisfação entre a LOJA e seus clientes.

Data: 23/05/2022